Política de Privacidade
1. Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações sobre como tratamos os dados pessoais dos usuários que acessam o aplicativo “Fique Seguro São José dos Campos”. Seu objetivo é esclarecer os interessados sobre os tipos de dados que são coletados e armazenados e sobre o compartilhamento de dados pessoais de usuários com terceiros. A presente Política de Privacidade apresenta também esclarecimentos sobre o uso de cookies, atualizações deste documento e sobre como o usuário poderá obter mais informações. A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP).
2. Informações sobre a coleta e compartilhamento de dados pessoais e confidenciais do usuário
Os dados pessoais e confidenciais do usuário incluem, entre outros, informações de identificação pessoal, informações de pagamento e financeiras, informações de autenticação, lista de contatos, a localização do dispositivo, dados relacionados com chamadas e SMS, dados de saúde, inventário de outros aplicativos instalados no dispositivo, microfone, câmara, bem como outros dados de utilização ou confidenciais do dispositivo. O aplicativo “Fique Seguro São José dos Campos” não coleta dados pessoais. As informações sobre a localização do dispositivo, cujo acesso é autorizado pelo usuário, são coletadas de forma efêmera, pelo aplicativo, apenas com a finalidade de representar a localização do dispositivo no mapa. Ainda assim, você tem a opção de não permitir que o aplicativo acesse a localização do seu dispositivo, caso em que a sua localização não será representada no mapa do aplicativo. Para tanto, basta clicar em “Não permitir” na caixa de diálogo de alerta “Permitir que o app Fique Seguro São José dos Campos acesse a localização deste dispositivo?”, que está disponível quando o aplicativo é inicializado. Contudo, o aplicativo “Fique Seguro São José dos Campos” utiliza produtos de publicidade do Google. A forma com que o Google utiliza os seus dados pessoais pode ser diferente da descrita acima. Informações sobre como o Google utiliza os seus dados pessoais para o gerenciamento de anúncios podem ser encontradas em:
Como o Google usa informações de sites ou apps que utilizam nossos serviços3. Atualizações da Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa. Podemos também fazer alterações pequenas e inconsequentes nesta política com ou sem aviso prévio, razão pela qual recomendamos que você revise a política de tempos em tempos. Em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
4. Contato
Para mais informações, por favor envie uma mensagem para o e-mail contato@5th-level.com ou para o endereço Rua Frei Manoel da Ressurreição, 945 - Campinas, SP, CEP 13.073-221, tendo como destinatário Fifth Level Pesquisa e Desenvolvimento em SIG.
Termos de Uso
O aplicativo Fique Seguro São José dos Campos foi desenvolvido por Fifth Level Pesquisa e Desenvolvimento em SIG Ltda a quem são atribuídos os seus direitos autorais. Ao usuário final são permitidas a instalação e uso do aplicativo mediante a sua aquisição na Google Play Store. Ao usuário final não são permitidas a reprodução e modificações no aplicativo Fique Seguro São José dos Campos ou a sua distribuição ou venda a terceiros. O aplicativo Fique Seguro São José dos Campos mostra a frequência de ocorrências policiais, por logradouro, no município de São José dos Campos, SP. Especificamente, o aplicativo mostra o número total de furtos ou roubos de celulares, furtos e roubos de veículos, crimes de outra natureza e mortes por intervenções policiais em São José dos Campos, SP. Ao clicar sobre um logradouro, o usuário poderá conhecer o número de ocorrências policiais, por categoria. A localização do usuário é mostrada, em tempo real, sobre o mapa, desde que as permissões para acessar a localização do dispositivo sejam concedidas pelo usuário. A apresentação dos mapas, da localização do usuário e o funcionamento geral do aplicativo são dependentes da conexão do dispositivo com a Internet. O aplicativo não foi desenvolvido para uso off line. O aplicativo “Fique Seguro São José dos Campos” foi desenvolvido sem vínculo com governos. Ele não foi desenvolvido pelo governo do Estado de São Paulo ou em nome dele. Contudo, ele utiliza dados públicos, disponibilizados no site da transparência da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP SP) em https://www.ssp.sp.gov.br/estatistica/consultas. Os registros originais são disponibilizados no formato Excel. Os arquivos contêm dados de boletins de ocorrências (B.O.) com as seguintes naturezas apuradas: roubos e furtos de celulares, roubos e furtos de veículos, mortes por intervenções policiais e crimes de outra natureza (roubos e furtos de carga, roubos e furtos de banco, outros roubos e furtos, mortes devido à intervenções policiais (MDIP), estupro, estupro de vulnerável, homicídio doloso ou culposo em estabelecimentos prisionais, homicídio doloso ou culposo por acidente de trânsito, outros homicídios dolosos ou culposos, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, lesão corporal dolosa ou culposa, lesão corporal culposa por acidente de trânsito, tentativa de homicídio, tentativa de homicídio em estabelecimentos prisionais). Imprecisões nos dados originais (as suas localizações, endereços, números, datas e outros atributos dos B.O.) são de responsabilidade da SSP SP. A SSP SP esclarece, nos metadados dos arquivos originais, que “um boletim que possua a identificação de mais de uma pessoa, natureza ou objeto terá os dados da ocorrência multiplicados pelos indexadores solicitados, ou seja, várias linhas (no arquivo Excel) podem se referir ao mesmo boletim. Para conclusões quanto as quantidades de ocorrências é necessária exclusão das duplicidades por meio dos campos: NOME_DELEGACIA, ANO_BO e NUM_BO”. Desta maneira, a fim de evitar a multiplicação do número de ocorrências em função do número de pessoas envolvidas, natureza criminal ou objeto subtraído em um mesmo B.O., nós contabilizamos os números únicos de B.O., por ano, na mesma localidade. Nós agregamos valor aos dados originais por meio da sua espacialização e atribuição aos logradouros do Open Street Map, localizados a uma distância máxima de cinco metros. O banco de dados do OpenStreetMap, assim como conteúdos individuais do mesmo banco de dados, são disponibilizados sob a licença: Open Database License (https://www.openstreetmap.org). Para a espacialização dos dados e análises espaciais nós utilizamos a tecnologia do Environmental Systems Research Institute (Esri), fornecida sob licença. A metodologia, descrita acima, é replicável. Isto significa que, quando os mesmos dados e o mesmo método são utilizados, pessoas diferentes devem chegar aos mesmos resultados. Do mesmo modo, a frequência de ocorrências policiais por logradouro, mostrada no aplicativo, é verificável com base nos dados originais. O aplicativo Fique Seguro São José dos Campos mostra apenas os logradouros localizados no município de São José dos Campos. Os dados criminais são atualizados, no aplicativo, a cada quatro meses.